O governo da Venezuela avançou em reformas políticas no país que acenam para a oposição, e enviou ao Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) um projeto de reforma parcial da Lei Constitucional contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e pela Tolerância. A informação foi divulgada pelo presidente da Assembleia Nacional do país, Jorge Rodríguez, nesta quarta-feira (14/10).Na prática, a reformulação busca reduzir, ou até mesmo eliminar penas de prisão, de pessoas condenadas com base na legislação.A lei foi apresentada em 2017 pelo então presidente Nicolás Maduro, cujo governo enfrentava fortes ondas de protestos na época. A legislação prevê penas que vão de 10 a 20 anos de prisão por crimes como incitação ao ódio, omissão de autoridades e discriminação. Além disso, meios de comunicação podem ser alvos de multas e até fechamentos se violarem as normas. Para setores da oposição, contudo, a medida era vista como uma forma de repressão e controle social, com o objetivo de calar aqueles que não apoiavam o governo chavista. Leia também MundoBrasil e Venezuela discutem cooperação em segurança e defesa MundoDelcy agradece relação de Trump com a Venezuela durante discurso na ONU MundoMaría Corina Machado foi impedida de voltar à Venezuela em 7 tentativas MundoTrump e Delcy têm encontro em NY em meio a acordo por petróleo venezuelano A mudança foi uma solicitação direta da presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez, que solicitou a reforma ao poder legislativo em 29 de setembro.Esse foi mais um aceno positivo da herdeira política de Maduro aos interesses dos Estados Unidos na Venezuela, que já incluíram um acordo que envolve 65 bilhões de barris de petróleo venezuelano, e a reabertura do diálogo com a oposição de 2015 que retornou ao país recentemente.No mesmo dia em que a reforma foi enviada ao TSJ, a administração Donald Trump deu uma “recompensa” ao presidente do Parlamento da Venezuela, Jorge Rodríguez — considerado o número 2 do atual governo venezuelano.Alvo de retaliações norte-americanas desde 2018, o chefe da Assembleia Nacional da Venezuela, e irmão da atual presidente do país, Delcy Rodríguez, foi retirado nesta quarta-feira da lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (Ofac).
